O tratamento de dados pessoais é efectuado de forma lícita, justa e transparente.
A respectiva recolha é efectuada apenas para fins devidamente determinados, explícitos e legítimos, em conformidade com a legislação aplicável.
Os dados recolhidos são limitados ao estritamente essencial e pelo tempo necessário para os fins para os quais são tratados.
Apenas trabalhadores, empregados e parceiros da Liderteam cujas funções assim o exijam têm acesso aos dados pessoais tratados.
Todos os dados pessoais são tratados de forma confidencial.
Liderteam - More Than Business, We're Solutions é uma empresa sediada em
Rua de Manuel Dias 418 (fracção D) 4495-129 Amorim, registada cobre o número de identificação fiscal 506858480.
Em conformidade com as disposições da legislação, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma
pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados).
Uma pessoa singular que pode ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome,
um número de identificação, dados de localização, identificadores electrónicos ou a um ou mais elementos específicos
da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
1) CONDIÇÕES DE TRATAMENTO:
A Liderteam só processará dados pessoais se uma das condições estabelecidas na legislação de protecção de dados
for cumprida, nomeadamente: se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato em que o
titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados;
quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Liderteam esteja sujeita;
se o tratamento for necessário para assegurar os interesses legítimos da Liderteam;
se o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.
b) RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS:
O controlador de dados será a empresa Liderteam com a qual os sujeitos dos dados se relacionam.
c) PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS:
Em conformidade com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela Liderteam são conservados durante o tempo
estritamente necessário para os fins para que foram recolhidos, ou durante o período previsto no quadro jurídico aplicável, se este for mais longo.
Estes períodos são determinados com base em critérios de retenção de informação definidos e apropriados
para cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares impostas à empresa.
A Liderteam assegura que o titular dos dados pode utilizar os direitos que
lhe são conferidos pela legislação sobre protecção de dados, nomeadamente:
1) DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:
O titular dos dados pode obter confirmação de que os seus dados
pessoais são tratados e aceder a informações sobre si próprio.
2) DIREITO DE CORREÇÃO:
O titular dos dados pode solicitar a sua correcção ou que a mesma seja concluída.
3) DIREITO DE APAGAR:
O titular dos dados pode solicitar que os seus dados pessoais sejam
apagados em determinadas situações:
3.1) Se os dados pessoais já não forem necessários
para os fins para que foram recolhidos ou tratados;
3.2) Se a pessoa em causa retirar o consentimento em que se
baseia o tratamento de dados e não existir outra base jurídica para o mesmo;
3.3) Se a pessoa em causa se opuser ao tratamento e não prevalecerem interesses legítimos;
3.4) Se os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente;
3.5) Se os dados pessoais tiverem de ser apagados por força de uma obrigação legal;
3.6) Se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da
prestação de serviços da sociedade da informação.
4) DIREITO À LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO:
O titular dos dados tem o direito de solicitar a limitação do seu tratamento quando:
4.1) Contestar a sua exactidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão;
4.2) Considerar que o tratamento é ilegal;
4.3) Se os dados já não forem necessários para os fins do tratamento, mas tais dados
forem necessários para os fins de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
4.4) Se o titular dos dados tiver apresentado oposição ao tratamento
e não existir um interesse legítimo superior.
5) DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS:
Quando o tratamento se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e
é efectuado por meios automatizados, o titular dos dados pessoais pode solicitar a entrega,
num formato estruturado, habitualmente utilizado e legível por máquina,
dos dados pessoais que lhe dizem respeito e que forneceu,
bem como solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento,
desde que tal seja tecnicamente possível.
6) DIREITO DE OPOSIÇÃO:
O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento em qualquer momento quando:
6.1) O tratamento for efectuado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos;
6.2) mesmo quando o tratamento se basear no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento.
7) DIREITO DE NÃO SER SUJEITO A DECISÕES INDIVIDUAIS EXCLUSIVAMENTE AUTOMATIZADAS:
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de solicitar a intervenção humana quando as
decisões são tomadas com base num tratamento exclusivamente automatizado;
8) DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO:
O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que deu para o
tratamento dos seus dados pessoais;
9) DIREITO DE RECLAMAR PERANTE A COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS SOBRE
QUAISQUER ASSUNTOS RELACIONADOS COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS:
Se desejar exercer algum dos direitos acima mencionados ou esclarecer questões relacionadas com a protecção da privacidade e
dos dados pessoais pela Liderteam, pode fazê-lo por carta ou e-mail para os contactos indicados no parágrafo 7.
A Liderteam tem à sua disposição medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a protecção de dados pessoais
contra violações e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O compromisso assumido na protecção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais são transmitidos a outras entidades,
estas são obrigadas a adoptar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de protecção.
No exercício da sua actividade, a Liderteam pode ter de comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras organizações,
assegurando sempre que apresentam medidas técnicas e organizacionais que protejam adequadamente os dados pessoais.
Os dados pessoais só serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades: entidades que prestam serviços em matéria, por exemplo:
de apoio informático, gestão de documentos, apoio jurídico, recursos humanos; ou autoridades públicas, por exemplo, a Autoridade Fiscal e Aduaneira Portuguesa.
Se desejar, pode aceder a informações detalhadas sobre privacidade e processamento de dados pessoais,
para este fim e outros relacionados com a protecção de dados pessoais, através de:
Liderteam - More Than Business, We're Solutions, Lda.
Endereço postal:
Rua de Manuel Dias 418 (Fracção D) 4495-129 Amorim
Telefone:
+351 252 299 540
(chamada para rede fixa nacional)
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